Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 7.224, DE 15 DE OUTUBRO DE 1984

EMENTA: Autoriza o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, Autarquia vinculada ao Ministério do Interior, a doar os imóveis que menciona, situados no município de Iracema, no Estado do Ceará.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/10/1984, Página 15105 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 85 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
IMÓVEL - Doação - Autorização - DNOCS - Ministério do Interior - Sistema de abastecimento - Água - Iracema, CE