Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 7.221, DE 2 DE OUTUBRO DE 1984
EMENTA: Dispõe sobre os cargos de Suplente de Juiz do Trabalho Presidente de Junta de Conciliação e Julgamento.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/10/1984, Página 14393 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 84 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
JUSTIÇA DO TRABALHO - JCJ - Suplente - Juiz do Trabalho - Nomeação - Juiz Substituto - Exame - Habilitação