Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 7.215, DE 30 DE AGOSTO DE 1984

EMENTA: Dispõe sobre a criação de cargos na Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/8/1984, Página 12745 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 111 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PODER JUDICIÁRIO - TST - Quadro de pessoal - Cargo público - Criação - Grupo ocupacional - DAS