Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 7.107, DE 29 DE JUNHO DE 1983
EMENTA: Dispõe sobre a criação e transfomação de cargos e empregos na Secretaria do Tribunal Federal de Recursos, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/6/1983, Página 11425 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 69 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação:
O anexo está publicado no D. O. U. do dia 30/06/1983, pág. 11426.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TFR - Secretaria - Grupo ocupacional - DAS - Cargo público - Categoria funcional - Quadro de pessoal - Transformação - Criação