Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 7.081, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1982

EMENTA: Cria cargos em comissão e efetivos no Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/12/1982, Página 23958 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 128 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação: Os anexos estão publicado no D.O. U. de 22/12/1982, pág. 23959.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TRT - Quarta Região - Secretaria - Quadro de Pessoal - Cargo em Comissão - Cargo Efetivo - Criação