Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 7.076, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1982

EMENTA: Autoriza a Universidade Federal do Rio Grande do Sul a transferir, para o patrimônio da Universidade Federal de Santa Maria, bens imóveis localizados em Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/12/1982, Página 23955 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 119 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
IMÓVEL - UFRS - Transferência - UFSM - Santa Maria, RS