Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 7.037, DE 5 DE OUTUBRO DE 1982

EMENTA: Dá nova redação ao art. 100 da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, relativo à transferência de alunos, de qualquer nível, de uma para outra instituição de ensino.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/10/1982, Página 18707 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 68 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DIRETRIZES E BASES - Educação - Transferência - Aluno