Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 7.032, DE 30 DE SETEMBRO DE 1982

EMENTA: Autoriza a transformação da Comissão de Financiamento da Produção em empresa pública.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/10/1982, Página 18409 (Publicação Original)

Observação: Proposição originária: PLN 24/1982, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA - CFP - Transformação - Denominação - Empresa Pública - Alteração
PREÇO MÍNIMO - Política Nacional - CFP