Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.993, DE 25 DE MAIO DE 1982

EMENTA: Autoriza a doação, à Sociedade Brasileira de Geografia, do domínio útil do terreno que menciona, situado no Município e Estado do Rio de Janeiro.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/5/1982, Página 9595 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 62 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
IMÓVEL - Doação - Terreno - Sociedade Brasileira de Geografia - Rio de Janeiro, RJ