Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.953, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1981

EMENTA: Autoriza o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, Autarquia vinculada ao Ministério do Interior, a doar o imóvel que menciona, situado no Município de Pentecoste, no Estado do Ceará.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/11/1981, Página 21741 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 86 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DNOCS - Ministério do Interior - Doação - Terreno - Pentecoste, CE