Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 6.915, DE 1º DE JUNHO DE 1981
EMENTA: Cria a 11ª Região da Justiça do Trabalho, o Tribunal Regional do Trabalho respectivo, institui a correspondente Procuradoria Regional do Ministério Público da União junto à Justiça do Trabalho, e dá outras providência.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/6/1981, Página 10133 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 37 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação:
O anexo encontra-se publicado no D.O.U de 2/6/1981, p. 10133
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
JUSTIÇA DO TRABALHO - Tribunal Regional do Trabalho - Décima primeira região - Procuradoria Regional do Trabalho - Ministério Público - Amazonas - Acre - Território Federal de Rondônia - Território Federal de Roraima - Criação
CRÉDITO ESPECIAL - Instalação - Tribunal Regional do Trabalho - Procuradoria Regional - Justiça do Trabalho
CRÉDITO ESPECIAL - Instalação - Tribunal Regional do Trabalho - Procuradoria Regional - Justiça do Trabalho