Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 6.912, DE 27 DE MAIO DE 1981
EMENTA: Cria cargos em comissão e efetivos no Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/5/1981, Página 9807 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 35 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação:
O Anexo foi publicado no D.O.U de 28/05/1981, pág. 9807.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - Segunda região - Servidor - Categoria funcional - Cargo em comissão - Cargo público - Criação