Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.897, DE 30 DE MARÇO DE 1981

EMENTA: Autoriza a alienação, sob a forma de doação modal, ao Estado do Pará, do imóvel que menciona, situado no Município de Marabá, Estado do Pará, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/3/1981, Página 5981 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 34 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
INCRA - Doação modal - Alienação - Terreno - Marabá, PA