Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 6.834, DE 13 DE OUTUBRO DE 1980
EMENTA: Autoriza a reversão aos Municípios de Jaguari, de Pelotas e de Marcelino Ramos, no Estado do Rio Grande do Sul, dos terrenos que menciona.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/10/1980, Página 20449 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1980, Página 87 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
IMÓVEL - Autorização - Reversão - Terreno - Jaguari, RS - Pelotas, RS - Marcelino Ramos, RS