Legislação Informatizada - LEI Nº 6.815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980 - Retificação

Veja também:

LEI Nº 6.815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980

Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração, e dá outras providências.

RETIFICAÇÃO
(Publicada no Diário Oficial de 21 de agosto de 1980 - SEÇÃO I)

Na página 16.536, 1º coluna, ONDE SE LÊ:
...

CAPÍTULO VI
...

LEIA-SE:
...

CAPÍTULO IV

Na página 16.542, 2ª coluna, na referenda, ONDE SE LÊ:

JOÃO FIQUEIREDO

LEIA-SE:

JOÃO FIGUEIREDO
Ibrahim Abi-Ackel
R. S. Guerreiro
Ângelo Amaury Stábile
Murilo Macedo
Waldyr Mendes Arcoverde
Danilo Venturini

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 22/08/1980

Publicação: