Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 6.797, DE 18 DE JUNHO DE 1980
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a doar o prédio que menciona.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/6/1980, Página 12183 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1980, Página 72 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
IAPAS - Doação - Imóvel - Associação de classe - Ex Combatente - Belém, PA