Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.786, DE 26 DE MAIO DE 1980

EMENTA: Altera a redação dos parágrafos 1º e 2º do artigo 34 da Lei n. 4345, de 26 de junho de 1964, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/5/1980, Página 10439 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1980, Página 62 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PLN 4/1980, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - Funcionário público - Atividade - Raios X - Substância radioativa - Incorporação - Proventos - Gratificação - Legislação - Alteração