Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.724, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1979

EMENTA: Acrescenta parágrafo único ao art. 14 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, alterada pela Lei nº 6.216, de 30 de junho de 1975.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/11/1979, Página 17226 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1979, Página 102 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
REGISTRO PÚBLICO - Alteração.
OFICIAL DE REGISTRO - Documento - Custas - Valor - Pagamento.