Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 6.653, DE 30 DE MAIO DE 1979
EMENTA: Cria a Auditoria da 12ª Circunscrição Judiciária Militar e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/5/1979, Página 7714 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1979, Página 83 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação:
Os Anexos encontram-se publicados no D. O. U. do dia 31/05/1979, pág. 7715.
Proposição originária: PLN 5/1979, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
JUSTIÇA MILITAR - Auditoria - AM - AC - RO - RR - Cumulatividade - Marinha - Exército - Aeronáutica - Criação