Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.604, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1978

EMENTA: Dispõe sobre a criação e extinção de cargos no Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Distrito Federal, e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/12/1978, Página 19909 (Publicação Original)
Observação: Os anexos estão no D.O. de 12/12/1978, pag. 19909/19910. Proposição originária: PLS 258/1978, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
TCDF - Cargo público - Criação
TCDF - Cargo público - Extinção