Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.588, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1978

EMENTA: Institui normas para a regularização do saldo devedor do Tesouro Nacional, remanescente de operações realizadas junto ao Banco do Brasil S.A., anteriormente à vigência da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/11/1978, Página 18443 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PLN 26/1978, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TESOURO NACIONAL - Saldo devedor - Origem - Transações - Operação financeira - Banco do Brasil - Emissão - Título - ORTN - Liquidação
CMN - Competência - Aprovação - Resultado - Apuração - Situação financeira - Tesouro Nacional - Objetivo - Fixação - Saldo - Operação financeira - Prazo - Vencimento - Título - ORTN
ORÇAMENTO - Inclusão - União Federal - Recursos financeiros - Atendimento - Despesa - ORTN