Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.576, DE 30 DE SETEMBRO DE 1978

EMENTA: Dispõe sobre a proibição do abate de açaizeiro em todo o território nacional e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/10/1978, Página 16035 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
AÇAIZEIRO - Território Nacional - Exceção - Autorização - IBDF - Proibição - Abate
REFLORESTAMENTO - Região - Origem - Açaizeiro - Obrigatoriedade - Plantio - Área