Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 6.568, DE 24 DE SETEMBRO DE 1978
EMENTA: Autoriza a cessão ao Estado do Rio de Janeiro do imóvel que menciona e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/9/1978, Página 15555 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
IMÓVEL - União Federal - Cessão - Rio de Janeiro (Estado)