Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.566, DE 19 DE SETEMBRO DE 1978

EMENTA: Autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA - a doar o imóvel que menciona.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/9/1978, Página 15227 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA) - Doação - Imóvel - Bens públicos - Prefeitura - Município - Reserva (PR)