Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.529, DE 11 DE MAIO DE 1978

EMENTA: Autoriza a reversão, ao Município de Santarém, Estado do Pará, do imóvel que menciona.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/5/1978, Página 6951 (Publicação Original)

Observação: Proposição originária: PLN 4/1978, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

PODER EXECUTIVO - Reversão - Terreno - Localização - Zona urbana - Santarém, PA