Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.521, DE 8 DE ABRIL DE 1978

EMENTA: Autoriza o Instituto Brasileiro do Café, autarquia federal vinculada ao Ministério da Indústria e do Comércio, a alienar imóvel de sua propriedade, localizado na capital do Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/4/1978, Página 5072 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
IBC - Ministério da Indústria e Comércio - Alienação - Imóvel - São Paulo, SP