Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.520, DE 8 DE ABRIL DE 1978

EMENTA: Autoriza a doação, à Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, de faixas de terreno de propriedade do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado - IPASE.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/4/1978, Página 5071 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
IPASE - Doação - Terreno - Prefeitura Municipal - Rio de Janeiro, RJ - Benefício - Obra Pública