Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 6.502, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1977
EMENTA: Autoriza a reversão ao Município de Goiás, do terreno que menciona.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/12/1977, Página 17297 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 305 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TERRENO - Propriedade - União Federal - Reversão - Goiás