Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 6.493, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1977
EMENTA: Autoriza a Petrobrás Fertilizantes S.A. a, nas condições que estabelece, participar do capital de outras sociedades.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/12/1977, Página 16870 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 278 Vol. 7 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PLN 24/1977, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PETROFERTIL - Subsidiária - PETROBRÁS - Participação - Capital social - Sociedades