Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.479, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1977

EMENTA: Cria cargos no Tribunal Regional do Trabalho da 9º Região, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/12/1977, Página 16620 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 254 Vol. 7 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PLN 22/1977, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TRT - Justiça do Trabalho - Cargo público - Juiz do Trabalho - Juiz Substituto - Presidente - JCJ - Criação
TRT - Normas - Preenchimento - Cargo público - Juiz do Trabalho