Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.476, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1977

EMENTA: Dispõe sobre a transferência de estabelecimento federal de ensino agrícola para o Governo do Estado da Paraíba, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/12/1977, Página 16617 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 246 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PREFEITURA MUNICIPAL - Catolé do Rocha, PB - Doação - Terreno - União Federal
ESTABELECIMENTO DE ENSINO - Ensino agrícola - Catolé do Rocha, PB - Transferência - Paraíba