Legislação Informatizada - LEI Nº 6.460, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1977 - Publicação Original

LEI Nº 6.460, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1977

Retifica, sem ônus, a Lei n° 6.395, de 9 de dezembro de 1976, que "estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1977".

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

     Art. 1º  É retificada, sem ônus, a Lei nº 6.395, de 9 de dezembro de 1976, que "estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1977", no seguinte:

     2800 - Encargos Gerais da União

          2802 - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento da Presidência da República.
                                      
     2802.15810312.580 - Assistência Financeira a Entidades através do Conselho Nacional de Serviço Social - MEC - conforme Adendo.

ADENDO
 
 
BAHIA
 
 
                    Encruzilhada
 

ONDE SE LÊ:
 
 
 
 
 
Prefeitura Municipal de Encruzilhada (sendo 10.000,00 para Assistência Social)...............
10.000,00
 
LEIA-SE:
 
 
Prefeitura Municipal de Encruzilhada, para o Ginásio de Encruzilhada..............................
10.000,00
REMANSO
 
 
 
ONDE SE LÊ:
 
 
Fundação de Integração do Menor de Remanso..............................................................
20.000,00
 
LEIA-SE:
 
 
Prefeitura Municipal de Remanso, para Obras Sociais.....................................................
20.000,00
VALENTE
 
 
 
ONDE SE LÊ:
 
 
Centro Educacional Vitoriano (São Domingos)...............................................................
20.000,00
 
LEIA-SE:
 
 
Centro Educacional Antônio Vitoriano (São Domingos) -CNEC......................................
20.000,00
CEARÁ
 
 
 
ONDE SE LÊ:
 
 
Fortaleza
 
 
Associação dos Professores de ensino Superior do Ceará- APESC.................................
30.000,00
 
LEIA-SE
 
 
Santana do Cariri
 
 
Centro Educacional Waldevino Nascimento....................................................................
30.000,00
 
ONDE SE LÊ:
 
 
Fortaleza
 
 
Bibliotecas Circulantes do Ceará....................................................................................
5.000,00
 
LEIA-SE:
 
 
Sobral
 
 
Fundação Universidade Vale do Acaraú (sendo 5.000,00 para Bolsas de Estudo).............
5.000,00
 
Fortaleza
 
 
ONDE SE LÊ:
 
 
Colégio Lourenço Filho (sendo 3.000,00 para Bolsas de Estudo).....................................
3.000,00
 
LEIA-SE:
 
 
Fundação Educacional Edson Queiroz (sendo 3.000,00 para Bolsas de Estudo)...............
3.000,00
 
ONDE SE LÊ:
 
 
Educandário Sinó Pinheiro
 
 
Mantido por:
 
 
Fundação Assistencial e Educacional de Macaé - RJ.......................................................
87.000,00
 
LEIA-SE:
 
 
Educandário Sinó Pinheiro Fortaleza - CE.......................................................................
80.000,00
 
Escola Normal e Colégio Santa Cecília Fortaleza - CE-
 
 
Mantida por:
 
 
Associação das Religiosas da Instrução Cristã-Recife.....................................................
7.000,00
 
Fortaleza
 
 
ONDE SE LÊ:
 
 
Ginásio Anchieta............................................................................................................
10.000,00
 
LEIA-SE:
 
 
Instituto Mater Salvatoris de Parangaba, para o Ginásio Anchieta.....................................
10.000,00
 
ONDE SE LÊ:
 
 
Sobral
 
 
Escola de Meus Filhos...................................................................................................
7.000,00
 
LEIA-SE:
 
 
Morada Nova
 
 
Sociedade de Proteção à Maternidade São Lucas............................................................
7.000,00
DISTRITO FEDERAL
 
 
 
Brasília
 
 
ONDE SE LÊ:
 
 
Centro de Ensino Unificado de Brasília - CEUB (sendo 6.000,00 para Bolsas de Estudo)
.....................................................................................................................................

8.000,00
 
LEIA-SE:
 
 
Centro de Atividades Artísticas e Culturais do CEUB, para Bolsas de Estudo..................
8.000,00
 
ONDE SE LÊ:
 
 
Colégio Madre Carmen Salles (sendo 5.000,00 para Bolsas de Estudo, sendo 2.000,00 para Assistência Educacional)........................................................................................

7.000,00
 
LEIA-SE:
 
 
Associação Educativa Assistencial "Madre Carmen Salles" (sendo 5.000,00 para Bolsas de Estudo - sendo, 2.000,00 para Assistência Educacional)............................................

7.000,00
 
ONDE SE LÊ:
 
 
União Pioneira de Integração Social (sendo 13.000,00 para Bolsas de Estudo)........................................................................................................................

16.000,00
 
LEIA-SE:
 
 
Centro Social Paroquial São Judas Tadeu.......................................................................
5.000,00
 
Obras Sociais São João Bosco
 
 
Mantida por:
 
 
Inspetoria São João Bosco - Belo Horizonte - Minas Gerais............................................
3.000,00
 
Paróquia Nossa Senhora de Fátima para Assistência Social.............................................
3.000,00
 
Tenda Espírita Oxóssi Rompe Mato..............................................................................
5.000,00
GOIÁS
 
 
 
ANÁPOLIS
 
 
ONDE SE LÊ:
 
 
Escola Maria Montessori...............................................................................................
10.000,00
 
LEIA-SE:
 
 
Associação Educativa Evangélica, para Bolsas de Estudo...............................................
10.000,00
 
Goiânia
 
 
ONDE SE LÊ:
 
 
Lar Espírita Canuto de Oliveira.......................................................................................
5.000,00
 
LEIA-SE:
 
 
Sociedade Goiana de Cultura, para Bolsas de Estudo......................................................
5.000,00
 
ORIZONA
 
 
ONDE SE LÊ:
 
 
Maternidade Orizona.....................................................................................................
10.000,00
 
LEIA-SE:
 
 
Centro Social Rural de Orizona.....................................................................................
5.000,00
 
Conferência Vicentina São José da Sociedade de São Vicente de Paulo...........................
5.000,00
 
PEDRO AFONSO
 
 
ONDE SE LÊ:
 
 
Pedro Afonso
 
 
Ginásio Cristo-Rei.........................................................................................................
5.000,00
 
LEIA-SE:
 
 
Goiânia
 
 
Sociedade Goiana de Cultura, para Bolsas de Estudo......................................................
5.000,00
MINAS GERAIS
 
 
 
BELO HORIZONTE
 
 
ONDE SE LÊ:
 
 
Instituto de Psicologia Aplicada de Minas Gerais - (sendo 2.000,00 para Bolsas de Estudo)........................................................................................................................

2.000,00
 
LEIA-SE:
 
 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, para Bolsas de Estudo.........................................................................................................................

2.000,00
 
ONDE SE LÊ:
 
 
Colégio Palomar (sendo 2.000,00 para Bolsas de Estudo)................................................
2.000,00
 
LEIA-SE:
 
 
Colégio Nossa Senhora das Dores (sendo 2.000,00 para Bolsas de Estudo).........................................................................................................................

2.000,00
 
GOVERNADOR VALADARES
 
 
ONDE SE LÊ:
 
 
Lira 30 de Maio.............................................................................................................
5.000,00
 
LEIA-SE:
 
 
Lira 30 de Janeiro...........................................................................................................
5.000,00
 
JUIZ DE FORA
 
 
ONDE SE LÊ:
 
 
Grêmio Educaciona Lezas..............................................................................................
28.000,00
 
LEIA-SE:
 
 
Grêmio Educacional Luiz Gama......................................................................................
28.000,00
 
MANHUAÇU
 
 
ONDE SE LÊ:
 
 
Flor de Maio São Joanense.............................................................................................
10.000,00
 
LEIA-SE:
 
 
Sociedade Musical Flor de Maio de Manhuaçu................................................................
10.000,00
 
MATIPÓ
 
 
ONDE SE LÊ:
 
 
Fundação de Saúde Cristo Rei......................................................................................
15.000,00
 
LEIA-SE:
 
 
Conferência de São João Batista da Sociedade de São Vicente de Paulo........................
15.000,00
 PARÁ
 
 
 
BELÉM
 
 
ONDE SE LÊ:
 
 
Associação do Ministério Público do Estado do Pará......................................................
10.000,00
 
LEIA-SE:
 
 
União Beneficiente dos Chauffeurs do Pará.....................................................................
10.000,00
PARAÍBA
 
 
 
ONDE SE LÊ:
 
 
Itabaiana
 
 
Casa dos Velhos............................................................................................................
5.000,00
 
LEIA-SE:
 
 
João Pessoa
 
 
Fundação Padre Ibiapina, para o Colégio Comercial de Mari...........................................
5.000,00
PERNAMBUCO
 
 
 
RECIFE
 
 
ONDE SE LÊ:
 
 
Núcleo Assistencial e Recreativo de Coqueiral - Tejipio (sendo 50.000,00 para Assistência Social)........................................................................................................

50.000,00
 
LEIA-SE:
 
 
São José do Egito
 
 
Instituto Pajeú de Educação e Saúde..............................................................................
50.000,00
RIO DE JANEIRO
 
 
 
CAMPOS
 
 
ONDE SE LÊ:
 
 
Ginásio Comercial Eloy Dornellas (sendo 3.000,00 para Bolsas de Estudo)......................
3.000,00
 
LEIA-SE:
 
 
Colégio Saldanha da Gama - CNEC (sendo 3.000,00 para Bolsas de Estudo)........................................................................................................................

3.000,00
 
ONDE SE LÊ:
 
 
Ginásio Comercial Luiz Brito Bezerra de Mello (sendo 5.000,00 para Bolsas de Estudo).......................................................................................................................

5.000,00
 
LEIA-SE:
 
 
Centro Educacional Nossa Senhora Auxiliadora (para Bolsas de Estudo).........................
5.000,00
 
ONDE SE LÊ:
 
 
Ginásio Italva (sendo 5.000,00 para Bolsas de Estudo)....................................................
5.000,00
 
LEIA-SE:
 
 
Ginásio Dr. Olavo Fontes (sendo 5.000,00 para Bolsas de Estudo)..................................
5.000,00
 
ONDE SE LÊ:
 
 
União das Ex-Alunas Salesianas Campistas.....................................................................
15.000,00
 
LEIA-SE:
 
 
Centro Educacional N. S. Auxiliadora.............................................................................
15.000,00
 
ONDE SE LÊ:

Campos
 
 
Colégio Comercial Heitor Mota (sendo 5.000,00 para Bolsas de Estudo)..........................
5.000,00
 
LEIA-SE:
 
 
Volta Redonda
 
 
Fundação Oswaldo Aranha (sendo 5.000,00 para Bolsas de Estudo)................................
5.000,00
 
ONDE SE LÊ:
 
 
Duque de Caxias Ginásio Comercial Ismael Coutinho......................................................
5.000,00
 
LEIA-SE:
 
 
Rio de Janeiro
 
 
Faculdades Católicas, para Bolsas de Estudo na Pontifícia Universidade Católica........................................................................................................................

5.000,00
 
ONDE SE LÊ:
 
 
Nilópolis
 
 
Centro Técnico Congregacional (sendo 2.000,00 para Bolsas de Estudo).........................
2.000,00
 
LEIA-SE:
 
 
Barra Mansa
 
 
Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à de Infância de Quatisapanjo.................................................................................................................

2.000,00
 
ONDE SE LÊ:
 
 
Niterói
 
 
Colégio Brasil (sendo 3.000,00 para Bolsas de Estudo)...................................................
3.000,00
 
LEIA-SE:
 
 
Rio de Janeiro
 
 
Faculdades Católicas, para Bolsas de Estudo na Pontifícia Universidade Católica............
3.000,00
 
Piraí
 
 
ONDE SE LÊ:
 
 
Hospital de Piraí............................................................................................................
25.000,00
 
LEIA-SE:
 
 
Casa de Caridade de Piraí..............................................................................................
25.000,00
 
ONDE SE LÊ:
 
 
Resende
 
 
Colégio 15 de Novembro (sendo 10.000,00 para Bolsas de Estudo).................................
10.000,00
 
LEIA-SE:
 
 
Barra Mansa
 
 
Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Quatisapanjo...........
10.000,00
 
ONDE SE LÊ:
 
 
Rio de Janeiro
 
 
Associação Espírita Caibar Schutel................................................................................
15.000,00
 
LEIA-SE:
 
 
Duque de Caxias
 
 
Associação Espírita Caibar Schutel................................................................................
15.000,00
 
Rio de Janeiro
 
 
ONDE SE LÊ:
 
 
Associação Nacional de Defesa do Consumidor - ANDEC..............................................
10.000,00
 
LEIA-SE:
 
 
Obra Beneficente São João da Cruz...............................................................................
10.000,00
 
ONDE SE LÊ:
 
 
Centro Social Joaquim de Queiroz..................................................................................
25.000,00
 
LEIA-SE:
 
 
Organização Brasileira de Cultura e Educação - ORBRACE............................................
25.000,00
 
ONDE SE LÊ:
 
 
Rio de Janeiro
 
 
Colégio Comercial de Dois Córregos..............................................................................
5.000,00
 
LEIA-SE:
 
 
São Paulo
 
 
Dois Córregos Colégio
 
 
Comercial de Dois Córregos..........................................................................................
5.000,00
 
ONDE SE LÊ:
 
 
Rio de Janeiro
 
 
Rio de Janeiro
 
 
Colégio Comercial de Flórida Paulista.............................................................................
5.000,00
 
LEIA SE:
 
 
São Paulo
 
 
Flórida Paulista
 
 
Colégio Comercial de Flórida Paulista.............................................................................
5.000,00
 
ONDE SE LÊ:
 
 
Rio de Janeiro
 
 
Colégio Comercial de presidente Epitácio.......................................................................
5.000,00
 
LEIA-SE:
 
 
São Paulo
 
 
Presidente Epitácio 
 
 
Colégio Comercial de Presidente Epitácio.......................................................................
5.000,00
 
ONDE SE LÊ:
 
 
Colégio Sion (sendo 15.000,00 para Bolsas de Estudos) .................................................
15.000,00
 
LEIA-SE:
 
 
Associação Universitária Santa Úrsula, para Bolsas de Estudos ......................................
15.000,00
 
ONDE SE LÊ:
 
 
Colégio São Fernando (sendo 80.000,00 para Bolsas de Estudos) ..................................
80.000,00
 
LEIA-SE:
 
 
Obra Beneficente São João da Cruz (sendo 50.000,00 para Bolsas de Estudo)........................................................................................................................

50.000,00
 
Sociedade Universitária Gama Filho (sendo 30.000,00 para Bolsas de Estudo) .......................................................................................................................

30.000,00
 
ONDE SE LÊ:
 
 
Rio de Janeiro
 
 
Rio de Janeiro
 
 
Escola de 1º e 2º Grau Prof. Hugo Sarmento de São João da Boa Vista...........................
5.000,00
 
LEIA-SE:
 
 
São Paulo
 
 
São João da Boa Vista
 
 
Escola de 1º e 2º Grau Prof. Hugo Sarmento...................................................................
5.000,00
 
ONDE SE LÊ:
 
 
Rio de Janeiro
 
 
Rio de Janeiro
 
 
Escola de 1º e 2º Grau Vera Cruz...................................................................................
5.000,00
 
LEIA-SE:
 
 
São Paulo
 
 
Vera Cruz
 
 
Escola de 1º e 2º Grau Vera Cruz ..................................................................................
5.000,00
 
ONDE SE LÊ:
 
 
Rio de Janeiro
 
 
Rio de Janeiro
 
 
Escola Técnica de Comércio de Capivari
 
 
Faculdade de Administração de Capivari.........................................................................
5.000,00
 
LEIA-SE:
 
 
São Paulo
 
 
Capivari
 
 
Escola Técnica de Comércio de Capivari
 
 
Faculdade de Administração de Capivari.........................................................................
5.000,00
 
ONDE SE LÊ:
 
 
Faculdade Cândido Mendes ..........................................................................................
11.000,00
 
LEIA-SE:
 
 
Faculdade de Direito Cândido Mendes............................................................................
11.000,00
 
ONDE SE LÊ:
 
 
Rio de Janeiro
 
 
Fundação Professor Waldemar Raythe...........................................................................
5.000,00
 
LEIA-SE:
 
 
Itaguaí
 
 
Fundação Professor Waldemar Raythe...........................................................................
5.000,00
 
ONDE SE LÊ:
 
 
Rio de Janeiro
 
 
Instituto de Organização Racional do Trabalho do Rio de Janeiro - IDORT.....................
10.000,00
 
LEIA-SE:
 
 
Macaé
 
 
Ginásio Comercial Ivone Rabelho Tavares Batista (Glicério) - CNEC...............................
10.000,00
 
ONDE SE LÊ:
 
 
Moderna Associação Brasileira de Ensino - MABE.........................................................
76.000,00
 
LEIA-SE:
 
 
Centro de Assistência Social Mãe Betânia ......................................................................
76.000,00
 
ONDE SE LÊ:
 
 
Paróquia Nossa Senhora de Fátima de Marechal Hermes.................................................
40.000,00
 
Congregação do Apostolado Católico............................................................................
8.000,00
 
LEIA-SE:
 
 
Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro .........................................................................
48.000,00
 
ONDE SE LÊ:
 
 
Rio de Janeiro
 
 
Sociedade Civil Servos da Caridade...............................................................................
11.000,00
 
LEIA-SE:
 
 
Macaé
 
 
Ginásio Nossa Senhora do Desterro (Quissamâ) - CNEC................................................
11.000,00
 
Rio de Janeiro
 
 
ONDE SE LÊ:
 
 
Sociedade Educacional Notre Dame (sendo 20.000,00 para Bolsas de Estudo)........................................................................................................................

20.000,00
 
LEIA-SE:
 
 
Associação Universitária Santa Úrsula (sendo 10.000,00 para Bolsas de Estudo)........................................................................................................................

10.000,00
 
Fundação Técnico Educacional Souza Marques.............................................................
10.000,00
 
ONDE SE LÊ:
 
 
São Pedro da Aldeia
 
 
Colégio Iguaba (sendo 18.000,00 para Bolsas de Estudo)................................................
18.000,00
 
LEIA-SE:
 
 
Itaocara
 
 
Colégio João Brasil (sendo 18.000,00 para Bolsas de Estudo)..........................................
18.000,00
 
ONDE SE LÊ:
 
 
Universidade Santa Úrsula .............................................................................................
42.000,00
 
LEIA-SE:
 
 
Associação Universitária Santa Úrsula.............................................................................
42.000,00
RIO GRANDE DO SUL
 
 
 
Alegrete
 
 
ONDE SE LÊ:
 
 
Fundação Educacional de Alegrete (sendo 35.000,00 para Bolsas de Estudo)........................................................................................................................

71.000,00
 
LEIA-SE:
 
 
Fundação Educacional de Alegrete (sendo 47.000,00 para bolsas de Estudo)...................
71.000,00
 
Vacaria
 
 
ONDE SE LÊ:
 
 
Campus Universitário de Vacaria ...................................................................................
10.000,00
 
LEIA-SE:
 
 
Faculdade de Letras e Educação de Vacaria ...................................................................
10.000,00
SÃO PAULO
 
 
 
Bragança Paulista
 
 
ONDE SE LÊ:
 
 
Instituto Superior da Região Bragantina...........................................................................
27.000,00
 
LEIA-SE:
 
 
Casa Nossa Senhora da Paz - Ação Social Franciscana ..................................................
27.000,00
 
Campinas
 
 
ONDE SE LÊ:
 
 
Colégio Adventista são Paulo.........................................................................................
30.000,00
 
LEIA-SE:
 
 
Instituto Adventista São Paulo .......................................................................................
30.000,00
 
ONDE SE LÊ:
 
 
Sociedade Brasileira de Eubiose Região Campinas..........................................................
10.000,00
 
LEIA-SE:
 
 
Universidade Católica de Campinas
 
 
Mantida por: Sociedade Campineira de Educação e Instrução, para Bolsas de Estudo..........................................................................................................................

10.000,00
 
Guarulhos
 
 
ONDE SE LÊ:
 
 
Escola Superior Integrada de Educação Física e Técnicas Desportivas de Guarulhos- Mantida por: Sociedade Guarulhense de Educação - Guarulhos, SP.................................

10.000,00
 
Faculdade Integrada de Guarulhos (sendo 4.000,00 para Bolsas de Estudo).....................
24.000,00
 
LEIA-SE:
 
 
Faculdade de Educação Física e técnicas Desportivas - Mantida por: Sociedade Guarulhense de Educação .............................................................................................

10.000,00
 
Sociedade Guarulhense de Educação, para Bolsas de Estudos.......................................
24.000,00
 
ONDE SE LÊ:
 
 
Mogi das Cruzes
 
 
Faculdade de Engenharia Operacional Braz Cubas...........................................................
8.000,00
 
LEIA-SE:
 
 
Santo André
 
 
Prefeitura Municipal de Santo André (sendo 8.000,00 para Bolsas de Estudo).........................................................................................................................

8.000,00
 
Ribeirão Preto
 
 
ONDE SE LÊ:
 
 
Instituição Universitária Moura Lacerda (sendo 12.000,00 para Bolsas de Estudo)........................................................................................................................

12.000,00
 
LEIA-SE:
 
 
Associação de Ensino de Ribeirão Preto ( sendo 12.000,00 para Bolsas de Estudo ) ......................................................................................................................

12.000,00
 
ONDE SE LÊ:
 
 
São Paulo
 
 
Fundação Sanatório São Paulo.......................................................................................
10.000,00
 
LEIA-SE:
 
 
Campos do Jordão
 
 
Fundação Sanatório São Paulo.......................................................................................
10.000,00

     Art. 2º  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

     Art. 3º  Revogam-se as disposições em contrário

Brasília, em 7 de novembro de 1977; 156º da Independência e 89º da República.

ERNESTO GEISEL
Mário Henrique Simonsen
Ney Braga
João Paulo dos Reis Velloso


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 09/11/1977


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/11/1977, Página 15025 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 206 Vol. 7 (Publicação Original)