Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.394, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1976

EMENTA: Dispõe sobre a participação do Governo do Distrito Federal no capital da PROFLORA S.A. - Florestamento e Reflorestamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/12/1976, Página 16105 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 93 Vol. 7 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PLS 244/1976, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
  • Portaria nº 640 de 13 de Maio de 1997 (Ministério da Educação e do Desporto) - (Aplicação).
Indexação
DISTRITO FEDERAL - Governo - Participação - Capital social - Empresa - Florestamento - Reflorestamento - Integralização - Capital Social - PROFLORA - Recursos Financeiros - FUNDEFE
CAPITAL SOCIAL - Empresa pública - Sociedade de economia mista - Governo - Distrito Federal - Fixação - Percentagem - Participação