Legislação Informatizada - LEI Nº 6.383, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1976 - Retificação
Veja também:
LEI Nº 6.383, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1976
Dispõe sobre o processo discriminatório de terras devolutas da União, e dá outras providências.
RETIFICAÇÃO
(Publicada no Diário Oficial de 9 de dezembro
de 1976)
Na página nº 16.036, 2ª coluna, no artigo 24,
Onde se lê:
... na área discriminada...
Leia-se:
...na área discriminanda...
A seguir, na mesma página, na 3ª coluna, no artigo 29, § 2º
Onde se lê:
... portadores de icenças de...
Leia-se:
... portadores de licenças de...
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 15/12/1976
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/12/1976, Página 16291 (Retificação)