Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 6.357, DE 8 DE SETEMBRO DE 1976
EMENTA: Dispõe sobre a criação de cargos no Grupo-Atividades de Controle Externo do Quadro Permanente da Secretaria-Geral do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/9/1976, Página 11879 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 29 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação:
O anexo a que se refere este Decreto-lei está publicado no D.O, do dia 09/09/1976 Página 11880.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TCU - Quadro de pessoal - Grupo ocupacional - Atividades de controle externo - Cargo Público - Criação