Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.330, DE 13 DE MAIO DE 1976

EMENTA: Cria cargos, em comissão, de Assessor Legislativo, na Assessoria Legislativa da Câmara dos Deputados, e determina outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/5/1976, Página 6967 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 67 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PODER LEGISLATIVO - Câmara dos Deputados - Quadro de Pessoal - Criação - Cargo em comissão - Assessor legislativo - Grupo ocupacional - DAS - Recrutamento - Critérios - Seleção - Provimento - Cargo