Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 6.326, DE 4 DE MAIO DE 1976
EMENTA: Autoriza a tranferência para o patrimônio da Universidade Federal de Juiz de Fora dos imóveis que menciona.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/5/1976, Página 5583 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 63 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
IMÓVEL - Terreno - Autorização - Poder Executivo - Transferência - Patrimônio - UFJF - União Federal - Juiz de Fora, MG