Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 6.293, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1975
EMENTA: Autoriza a União a doar, ao Departamento Nacional de Obras e Saneamento - DNOS, área de terra que discrimina.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/12/1975, Página 16741 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 204 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação:
Os Anexos mencionados no presente Decreto foram publicados no D.O.U de 17/12/1975, pág. 16741.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TERRENO - Doação - Autorização - DNOS - Juiz de Fora, MG