Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 6.266, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1975
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares aos programas constantes da Lei nº 6.187, de 16 de dezembro de 1974.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/11/1975, Página 15609 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 166 Vol. 7 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/11/1975, Página 15722 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PODER EXECUTIVO - Crédito suplementar - Reforço - Dotação orçamentária