Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.253, DE 10 DE OUTUBRO DE 1975

EMENTA: Altera o artigo 14 do Decreto-lei nº 55, de 18 de novembro de 1966, que define a política nacional de turismo, cria o Conselho Nacional de Turismo e a Empresa Brasileira de Turismo, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/10/1975, Página 13553 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 144 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
EMBRATUR - Diretoria - Composição - Alteração