Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.231, DE 13 DE AGOSTO DE 1975

EMENTA: Autoriza o Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER) a doar área de terra à Prefeitura Municial de João Pessoa - Paraíba.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/8/1975, Página 10353 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 43 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DNER - Doação - Terreno - Prefeitura Municipal - João Pessoa, PB