Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.228, DE 15 DE JULHO DE 1975

EMENTA: Altera a denominação e a competência do DASP, cria cargos em comissão e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/7/1975, Página 8761 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 39 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
  • Parecer nº L-136 de 7 de Março de 1977 (Consultoria Geral da República) - (Interpretação). Art. 6º, § 1º.
Indexação
DASP - Denominação - Competência - Alteração - Regulamentação - Patrimônio - Crédito especial
CODEBRÁS - Competência - Transferência - DASP
GEMUD - Competência - Transferência - DASP