Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.178, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974

EMENTA: Estabelece acréscimo provisório dos benefícios da previdência social.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/12/1974, Página 14205 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 299 Vol. 7 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PLN 13/1974, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - Previdência social - Prestações sucessivas - Empregado - Trabalhador rural - Reajustamento
BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - Reajustamento