Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.171, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1974

EMENTA: Extingue o Departamento Nacional de Estradas de Ferro e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/12/1974, Página 14015 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 294 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
DNEF - Extinção
BENS - Acervo - DNEF - Transferência - RFFSA
SESEF - Transferência - RFFSA
SERVIDOR - DNEF - Integração - Quadro de pessoal