Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.166, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1974

EMENTA: Autoriza a doação de terreno situado no Rio de Janeiro, Estado da Guanabara, de propriedade do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (IPASE).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/12/1974, Página 14013 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 291 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
IMÓVEL - IPASE - Doação - Rio de Janeiro, GB - Autorização