Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.153, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1974

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir a Encargos Gerais da União - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento da Presidência da República - o crédito especial de Cr$ 40.800,00, para o fim que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/12/1974, Página 13870 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 281 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO - Crédito especial - Pagamento - Execução - Sentença judicial