Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.141, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1974

EMENTA: Fixa os valores dos níveis de vencimentos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/11/1974, Página 13542 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 149 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação: O anexo referente a esta Lei está publicada no Diário Oficial de 29/11/1974 p. 13543

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
JUSTIÇA DO TRABALHO - TRT - Quinta região - Vencimentos - Quadro de pessoal
JUSTIÇA DO TRABALHO - TRT - Quinta região - Criação - Cargo público - Assessor - Juiz - Diretor - JCJ
TRT - Quinta região - Secretaria - Pessoal