Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.107, DE 23 DE SETEMBRO DE 1974

EMENTA: Fixa valores dos níveis de vencimentos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quarta Região e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/9/1974, Página 10934 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 88 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação: Anexo publicado no D.O.U em 24/09/1974, pág. 10935.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TRT - Quarta região - Vencimentos - Fixação