Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.100, DE 12 DE SETEMBRO DE 1974

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a promover a subscrição no aumento de capital da Companhia Vale do Rio Doce - CVRD, e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/9/1974, Página 10590 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 80 Vol. 5 (Publicação Original)

Observação: Proposição originária: PLN 4/1974, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

CVRD - Capital social - Aumento
CVRD - Crédito especial