Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 6.089, DE 16 DE JULHO DE 1974
EMENTA: Reajusta os vencimentos dos servidores da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/7/1974, Página 8030 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 66 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
VENCIMENTOS - Grupo ocupacional - DAS - Atividades de Apoio Judiciário - Quadro de pessoal - Secretaria - STF